| Projeto: |
|
PL 406 01/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-406/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0406-2001 |
| Promovente: |
|
Celso Jatene |
| Ementa: |
|
[VTA07] ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 8. DA LEI N. 10.828/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPREM; OS FILHOS POR- TADORES DO VÍRUS HIV TAMBÉM PASSAM A SER BENEFICIÁ- RIOS DO SEGURADO) |
| Assunto: |
|
AIDS / ALTERACAO / BENEFICIARIO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / FILHO / LEI 10.828/1990 / PESSOA COM AIDS / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1068-2001
ver documento Adm1334-2001
ver documento Conjpl0406-2001
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0406-2001CJatene
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0406-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | ADM | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 29/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 30/10/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 31/10/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 09/12/2002 | | ATM | Recebido em 09/12/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | CCJ | Recebido em 13/12/2002 | Encaminhado em 18/03/2003 | | ATM | Recebido em 18/03/2003 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 13 em 14/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 660/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/12/2002 atraves do(a) OF ATL 718/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 406/01, do ver. celso jatene, atraves do Documento Recebido nro. 847/2002
Oficio CMSP 3775/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
21/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |